O Projeto de Lei nº 1718/2024, de autoria do Deputado Jeferson Timóteo, objetiva fazer com que o poder Executivo realize contratos com hotéis e pousadas da rede privada no Estado de Pernambuco, a fim de destinar vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos.
“Neste mês das mulheres e em celebração ao Dia Internacional da Mulher, vale lembrar que apresentamos o Projeto de Lei 1718/2024, que obriga hotéis e pousadas da rede privada a oferecer acolhimento imediato para mulheres vítimas de violência doméstica, um passo importante na luta por mais segurança e dignidade para todas”, disse o Deputado.
Como bem sabemos, infelizmente os crimes de violência contra a mulher só tem crescido, por isso é imprescindível uma atenção cada vez maior do Poder Público em relação aos meios de proteção dessas vítimas.
É certo que já existem diversos abrigos que fazem esse tipo de trabalho no acolhimento as vítimas, entretanto, com o aumento dos casos dos crimes de violência contra a mulher, é necessário que se diversifiquem os meios de acolhimento até mesmo para que as vítimas não corram mais riscos em caso de reincidência ou tendo a sua vida ceifada.
“Vale lembrar também que o Estado como um todo não possuí abrigos suficientes para atendimento dessas vítimas ao menos nos primeiros meses, pois nem todo município possui centros de acolhimento e abrigo, sendo o acolhimento em hotéis e pousadas da rede privada mais um meio alternativo de proteção inicial as mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos”, completou o Deputado.
O Projeto já foi distribuído nas Comissões de Constituição Legislação e Justiça da Alepe, e segue agora para discussão.
