Projeto de Lei do Deputado Jeferson Timóteo cria Programa Estadual de Distribuição de Protetor Solar para a população de baixa renda em Pernambuco

O Projeto de Lei nº 1400/2023, de autoria do Deputado Jeferson Timóteo, objetiva a distribuição gratuita de protetores solares para a população de baixa renda em Pernambuco.

"A saúde é direito de todos e dever do Estado. Em se tratando do câncer de pele, é cada vez mais elevado o seu índice, necessitando aderirmos a todos os meios de prevenção da doença e a exposição ao sol é a principal responsável pelo desenvolvimento do câncer, mas infelizmente nem todos possuem acesso aos meios de prevenção, e a utilização do protetor solar é um desses meios, justamente pelo seu elevado custo, por isso a ideia do nosso Projeto de Lei, em favor dos que mais precisam”, pontuou o Deputado.

Vale ressaltar que o clima tropical e semi-árido do estado de Pernambuco com temperatura elevada, favorece o acometimento da doença. Em verdade, a utilização do protetor solar ajuda a proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, reduzindo as chances de acometimento do câncer de pele. Contudo, o item ainda não é acessível à população de baixa renda, devido ao seu elevado preço, é o que objetiva o Projeto de Lei de Deputado, através da distribuição gratuita do produto, possibilitar um meio de prevenção para os que mais precisam. 

Devido aos índices cada vez mais altos da doença, já se tornou caso de saúde pública, gerando custos para o Estado no tratamento da doença, portanto, a disponibilização do protetor solar para a população de baixa de renda, caso venha a ocorrer, tenderá a reduzir os índices da doença e desafogar mais os tratamentos nos hospitais que poderão intensificar o tratamento de outras doenças. 

O Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição legislação e Justiça da Alepe, e segue agora para aprovação nas demais Comissões.