Deputado Estadual Jeferson Timóteo Conquista Incentivo Fiscal para o Setor de Transporte de Passageiros no Cabo de Santo Agostinho

No Cabo de Santo Agostinho, empresas de transporte público municipal de passageiros celebram uma conquista significativa: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel em 46,88% por litro de combustível, proporcionando um importante incentivo fiscal. Essa vitória é resultado do Decreto n° 54.799 de 2023, voltado para o benefício dos municípios da região metropolitana, garantindo uma cota destinada às empresas que operam o transporte municipal de passageiros em todo o estado. 

Para o setor de transporte público do Cabo de Santo Agostinho, essa medida representa um marco histórico, alcançado após uma batalha que se desenrolou ao longo de sete anos e contou com o apoio fundamental da atual administração do prefeito Keko do Armazém, com destaque para a liderança do deputado estadual Jeferson Timóteo. “Esta vitória não é apenas um alívio para as empresas de transporte público municipal, mas também um passo significativo em direção a uma mobilidade mais eficaz e acessível para todos. 

Hoje, estamos garantindo não apenas a sustentabilidade das operações dessas empresas, mas também a manutenção de quem depende diariamente desses serviços”, disse o deputado. A decisão foi oficialmente anunciada através de uma portaria do Diário Oficial do Estado, com data de 28 de agosto, assinada pelo secretário da fazenda, Wilson José de Paula, e entrará em vigor a partir do primeiro de setembro deste ano. 

O evento que celebrou esse importante benefício ocorreu em 27 de junho, durante uma reunião na Secretaria Estadual da Fazenda, na qual estiveram presentes representantes das treze empresas do Cabo de Santo Agostinho habilitadas a usufruir da redução de ICMS. Entre as empresas beneficiadas, destacam-se São Judas Tadeu, Maria das Mercês, Das Praias, AVS e San Remo.